Dia das Mães no Shopping Nova América

REGULAMENTO

1. Promoção válida na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 23/04/2012 a 13/05/2012 com apuração em 14/05/2012 realizada pela Administradora Shopping Nova América Ltda (mandatária), com sede na Av. Pastor Martin Luther King Jr., 126 – Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ nº. 00.078.218/0001-69, Aplub Capitalização S.A. (aderente), com sede na Av. Júlio de Castilhos, 10 – 3º Andar – Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ nº. 88.076.302/0001-94 e Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (aderente), com sede na Av. Presidente Vargas, 2.000 – Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ nº. 10.324.624/0001-18.

 2. Produtos em promoção: Compras realizadas nas lojas do Shopping Nova América com qualquer meio de pagamento.

3. Qualquer cliente, pessoa física residente e domiciliada em território nacional, que efetuar compras conforme estabelecido neste regulamento, no período de 23/04/2012 a 13/05/2012 até as 21h, exclusivamente no Shopping Nova América, poderá participar da promoção.

3.1. Para participar da “Promoção Mães 2012”, no período de 23/04/2011 a 13/05/2012 até as 21h, todos os clientes que efetuarem compras a cada R$ 300,00 (trezentos reais) no Shopping Nova América, terão direito a 01 (um) cupom para participar da promoção.

3.2. O cliente que possuir o cartão pré-pago do Metrô Rio, terá direito ao dobro de cupons.

4. Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$ 300,00 (trezentos reais) para troca de cupom, sendo cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será armazenado no sistema para os fins de troca de cupom dentro do período da promoção.

4.1. Uma transação de R$ 300,00 vale 01 cupom, uma transação de R$ 600,00 vale 02 cupons, entretanto, uma transação de R$ 350,00 vale 01 cupom, sendo que neste caso, os R$ 50,00 restantes serão cadastrados no sistema para serem somados aos valores das próximas transações.

4.1.1. O cliente que possuir o cartão pré-pago do Metrô Rio terá direito ao dobro de cupons, seguindo o mesmo critério de trocas em relação aos valores de transação descrito no item 4.1.

5. O participante deverá informar seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, Endereço completo, Cidade, Estado e CEP) para a promotora no Balcão de Trocas localizado no Shopping, para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, sendo que na seqüência lhe será entregue preenchido pelo sistema tantos cupons quantos tiver direito, devendo assinalar com um “X” a resposta a pergunta da promoção: “Qual o Shopping sorteia um vagão de prêmios?”

Resposta: (   ) Shopping Nova América  (   ) Outros

5.1. Cada cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra ou em caso de preenchimento do cupom por menor de idade e o mesmo não tenha RG e CPF, deverá colocar os dados do seu responsável legal, ou seja, se o menor de idade for se cadastrar na promoção e não tiver CPF/RG, o mesmo deverá realizar o cadastro completo em nome do seu responsável legal. 

5.2. Após a entrega do cupom, o comprovante apresentado será carimbado, não podendo ser reapresentado.

6. Para efeito de trocas, deverá ser respeitado o horário de funcionamento do Shopping que é de segunda-feira a sábado das 10h às 22h e Domingo e Feriados das 13h às 21h ou horários especiais estabelecidos pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.

6.1. Os participantes deverão trocar seus cupons no Balcão de Trocas até as 20h00 do dia 13/05/2012, devendo depositá-los em urna localizada no Shopping, até as 21h00 do dia 13/05/2012 para participar da apuração, sendo que após esse horário, a urna será lacrada e somente será reaberta na realização da respectiva apuração.

7. Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido feitas fora do Shopping Nova América ou do período da campanha e nem a primeira via do estabelecimento.

8. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais.

9. Caso sejam apresentados 3 (três) ou mais notas fiscais seqüenciais ou com a mesma data, emitidas pelo mesmo estabelecimento, o shopping se reserva o direito de consultar a loja para a confirmação da venda.    

10. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

11. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. 

12. Não poderá participar da promoção funcionários da Administradora Shopping Nova América Ltda., Aplub Capitalização S/A, Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., funcionários da Administração e lojas do Shopping Nova América, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Campanha e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.

13. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. 

13.1. Da mesma forma, não serão válidos para participar da promoção comprovantes bancários, lotéricos, dos correios, de clínicas médicas, planos de saúde, vallet, estacionamento, cinema, casa de câmbio, correios, DETRAN, lava rápido, compra/financiamento/consórcio de imóvel, automóvel e moto bem com qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e Endereço localizado no Shopping Nova América.

13.2. No caso de agência(s) de viagem(ns) será(ão) aceito(s) para participar da promoção, comprovante de compra de passagens ou de pacotes mediante de apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

14. Forma de apuração: Todos os cupons deverão ser depositados em urna localizada no Shopping Nova América, na qual, sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração dos contemplados requer, os cupons devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada. Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontre um único cupom devidamente preenchido com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir na apuração. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.

15. Premiação: Será distribuído 01 (um) prêmio constituído de:

16. Data da apuração: 14/05/2012 às 18h00 para cupons recebidos de 23/04/2012 a 13/05/2012 até as 21h00.

17. Local da apuração: No do Shopping Nova América localizado na Av. Pastor Martin Luther King Jr., 126 – Rio de Janeiro/RJ, na data prevista, às 18h00, com livre acesso aos interessados.

18. Exibição dos prêmios: No Shopping Nova América localizado na Av. Pastor Martin Luther King Jr., 126 – Rio de Janeiro/RJ. A empresa mandatária compromete-se a adquirir os prêmios ou entregar a Nota Fiscal da propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias antes da data da respectiva apuração de acordo com o Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.

19. Entrega do prêmio: No domicílio do contemplado ou na Administração do Shopping Nova América localizado na Av. Pastor Martin Luther King Jr., 126 – Rio de Janeiro/RJ, a critério dos contemplados em até 30 (trinta) dias a contar da data de cada apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

19.1. Para a retirada e/ou entrega do prêmio, cada ganhador deverá apresentar documentação comprobatória de sua identidade. O prêmio não poderá ser retirado por terceiros.

19.2. Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal.

19.3. O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus em território nacional para o contemplado.

20. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subseqüente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

21. O resultado será divulgado no site do Shopping Nova América e os contemplados serão comunicado pela empresa através de telefone e/ou telegrama no prazo de 10 (dez) dias. Os contemplados concordam desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso pelo período de até 01 (um) ano após a data da apuração, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora.

22. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta SEAE, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

23. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

24. Cert. de Aut./SEAE/MF nº. 06/0139/2012 – Distribuição Gratuita.